Condições Gerais de Venda
1. FINALIDADE
Os presentes termos e condições gerais de venda regulam o acordo entre a empresa BORDAL – Bordados da Madeira, Lda. com sede à Rua Dr. Fernão de Ornelas, 77, Funchal, Madeira, Portugal devidamente registada na Conservatória do Registo Comercial do Funchal (“Bordal – Bordados da Madeira”) e o cliente, formalizado através do sítio Web www.bordal.pt, para a compra dos produtos Bordal através da loja online.
2. PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO
2.1. Elegibilidade para comprar
Para realizar uma encomenda através do sítio Web, o Cliente tem de ter 18 anos ou mais, e ser o consumidor final. Os menores de idade são expressamente excluídos.
Se o Cliente não estiver registado no síte e realizar uma encomenda, o Cliente será automaticamente registado como tal no sistema da Bordal.
2.2. Como Fazer uma Encomenda
Para realizar uma encomenda através do site da Bordal, é necessário seguir os passos seguintes:
1º No ínicio ou no fim da escolha dos produtos, o Cliente poderá registar-se no site da Bordal. O link login, presente na barra de topo dá acesso ao formulário de registo e ao login para utilizadores registados.
2º Selecione o produto que pretende, indique a quantidade e adicione-os ao seu “carrinho de compras”.
3º O cliente pode continuar as suas compras selecionando outros artigos, seguindo os mesmos passos. Ao terminas a escolha, o cliente pode clicar em ‘Finalizar Agora’.
4º Nesta fase, o Cliente poderá proceder à autenticação da sua conta ou criá-la, caso não o tenha feito, registando-se no site.
5º Inserir a informação sobre a entrega e sobre a faturação.
6º Proceder à escolha do método de pagamento e clicar em “Enviar encomenda”. Ao ativar o botão “Enviar Encomenda” no formulário de encomendas, o Cliente aceita totalmente e sem reservas todos os Termos e Condições de Venda conforme indicado no site na altura da compra.
7º Efetuar o pagamento.
8º Sendo o pagamento confirmado / autorizado, o Cliente receberá uma confirmação da receção da encomenda. À exceção das circunstâncias descritas nas Secções 2.3 e 2.4 abaixo, esta confirmação constitui a aceitação por parte da Bordal da encomenda do Cliente e cria um acordo vinculativo entre o Cliente e a Bordal.
9º Recomenda-se que o Cliente imprima e/ou guarde uma cópia dos Termos e Condições de Venda quando realizar a encomenda. Será enviada uma cópia da confirmação de receção para o endereço de e-mail do Cliente. Recomenda-se a sua impressão ou transferência da cópia para possíveis consultas futuras.
10º A Bordal pode alterar os Termos e Condições de Venda a qualquer altura, sem aviso prévio ao Cliente. No entanto, a Bordal anunciará essas alterações no site. Para além disso, assim que o Cliente tiver recebido a confirmação da receção da encomenda por parte da Bordal, os Termos e Condições de Venda aplicáveis a essa encomenda não serão alterados.
2.3. Disponibilidade de produtos
O tempo de conclusão de uma encomenda efetuada através do sítio Web está sujeita à disponibilidade dos artigos escolhidos A Bordal entrará em contacto com o Cliente para informá-lo do prazo de entrega. Este variará conforme o tempo que é necessário para a produção dos artigos, caso estes não existam em stock.
2.4. Direito da Bordal de cancelar ou não aceitar uma encomenda
A Bordal reserva-se o direito de rejeitar encomendas, bem como cancelar ou não aceitar uma encomenda confirmada pelos seguintes motivos, entre outros:
– Ocorrência de um erro técnico ou de preços no sítio Web na altura em que foi realizada a encomenda.
– O produto pedido não estar disponível em stock nem para produção.
– As informações de faturação fornecidas estarem incorretas ou por verificar.
– Os sistemas de segurança indicarem que a encomenda é anormal ou poderá ser fraudulenta.
– Haver motivos para acreditar que o Cliente tem menos de 18 anos.
– Após 2 tentativas, a Bordal não conseguir entregar a encomenda na morada indicada.
Se uma encomenda for cancelada por qualquer um dos motivos acima, a Bordal reembolsará (se aplicável) o valor da encomenda. Exceto em determinadas circunstâncias, as despesas de entrega nunca são reembolsadas.
2.5. Verificação de dados
Antes de processar uma encomenda realizada pelo Cliente, a Bordal pode verificar os dados do Cliente. Isto pode significar a verificação da morada e a solvência do Cliente, e se este está envolvido nalgum tipo de fraude. Relativamente a possíveis fraudes, a Bordal poderá utilizar uma verificação parcialmente automática de todas as compras para filtrar aquelas que considera anormais ou suspeitas e aquelas que são suspeitas de fraude. As encomendas suspeitas de fraude serão investigadas e o Cliente poderá ser denunciado às autoridades competentes, podendo ser processado.
3. RESPONSABILIDADE
3.1. Estes Termos e Condições de Venda definem toda a extensão das obrigações e responsabilidades da Bordal relativamente ao fornecimento dos produtos. Não existem garantias, condições ou outros termos que sejam vinculativos para a Bordal, exceto conforme expressamente indicado nos presentes Termos e Condições de Venda.
3.2. Sujeito à cláusula 3.4, a responsabilidade máxima agregada de uma parte em relação à outra sobre qualquer tipo de reclamação ou relacionado com os presentes Termos e Condições de Venda, seja em termos de contrato, garantia, condição, delito, responsabilidade objetiva, lei ou de outra forma, SERÁ LIMITADA À QUANTIA PAGA À Bordal PELO PRODUTO EM QUESTÃO.
3.3. Sujeito à cláusula 3.4, QUER SEJA DEVIDO A VIOLAÇÃO DO CONTRATO, GARANTIA, CONDIÇÃO, DELITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, LEI OU DE OUTRA FORMA, NENHUMA PARTE SERÁ, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, RESPONSÁVEL EM RELAÇÃO À OUTRA POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, CONSEQUENTES, INCIDENTAIS OU INDIRETOS.
3.4. Nada do que consta dos presentes Termos e Condições de Venda limitará ou excluirá a responsabilidade da Bordal por (i) morte ou lesões causadas pela negligência da Bordal, (ii) fraude, (iii) qualquer violação das obrigações implícitas pela legislação nacional aplicável obrigatória ou (iv) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As compras efetuadas através do sítio Web da Bordal e no âmbito destes Termos e Condições de Venda estão sujeitas à legislação portuguesa.
5. JURISDIÇÃO COMPETENTE
Qualquer litígio ou discrepância decorrente da aplicação ou interpretação dos presentes Termos e Condições de Venda, assim como os contratos que integram os mesmos, serão resolvidos nos tribunais da cidade de Funchal, Madeira, Portugal, que terão competência exclusiva sobre qualquer outra jurisdição. No entanto, se o Cliente gozar do estatuto de consumidor ao abrigo da Lei Portuguesa para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, os tribunais competentes serão os do local de residência do consumidor em território português.
6. CONTACTE-NOS
Para qualquer questão ou incidente relacionado com uma encomenda, o Cliente poderá contactar a Bordal:
– Ligando para o número +351 291 222 965 de segunda a sexta-feira (exceto em feriados públicos) das 09h às 19h
– Através da secção Contactos do sítio Web
– Por e-mail, enviando uma mensagem para bordal@bordal.pt .
